TJAL 0000587-45.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0225/2010 HABEAS CORPUS - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO QUE JÁ SE ENCONTRA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO QUE ENSEJE A SOLTURA DO MESMO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0225/2010 HABEAS CORPUS - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO QUE JÁ SE ENCONTRA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO QUE ENSEJE A SOLTURA DO MESMO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0225/2010 HABEAS CORPUS - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO QUE JÁ SE ENCONTRA NA FASE DE ALEGAÇÕES
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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