TJAL 0000588-30.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0210/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? AUSÊNCIA DE DENÚNCIA ? INQUÉRITO POLICIAL AGUARDANDO RESULTADO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ? SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DANO, CUJOS TIPOS COMINAM PENAS DE DETENÇÃO ? PACIENTE PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 06 (SEIS) MESES ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ? DEPENDÊNCIA QUÍMICA DEVE SER TRATADA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA ? INEXISTÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA OU OUTRA MEDIDA CAUTELAR IDÔNEA À CONSERVAÇÃO DO PACIENTE NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0210/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? AUSÊNCIA DE DENÚNCIA ? INQUÉRITO POLICIAL AGUARDANDO RESULTADO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ? SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DANO, CUJOS TIPOS COMINAM PENAS DE DETENÇÃO ? PACIENTE PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 06 (SEIS) MESES ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ? DEPENDÊNCIA QUÍMICA DEVE SER TRATADA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA ? INEXISTÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA OU OUTRA MEDIDA CAUTELAR IDÔNEA À CONSERVAÇÃO DO PACIENTE NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0210/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ? AUSÊNCIA DE DENÚNCIA ? INQUÉRITO POLICIAL AGUARDANDO RESULTADO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELO MI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Família
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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