TJAL 0000588-93.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0740/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXAME DE SAÚDE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. QUADRO ACENTUADO. RISCO DE LESÃO CONFIGURADO. PREJUÍZO À ATIVIDADE PROFISSIONAL DA AGRAVANTE. MELHOR RESPOSTA AO TRATAMENTO CÉLERE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0740/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXAME DE SAÚDE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. QUADRO ACENTUADO. RISCO DE LESÃO CONFIGURADO. PREJUÍZO À ATIVIDADE PROFISSIONAL DA AGRAVANTE. MELHOR RESPOSTA AO TRATAMENTO CÉLERE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0740/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXAME DE SAÚDE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. QUADRO ACENTUADO. RISCO DE LESÃO CONFIGURADO. PREJUÍZO À ATIVIDADE PROFISSIONAL DA AGRAVANTE. MELHOR RESPOSTA AO T
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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