TJAL 0000589-15.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0772/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - ERRO NO PROCEDIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AJUSTE DO RITO REALIZADO PELO JUIZ A QUO - PRISÃO QUE NÃO MAIS SE SUSTENTA PELO FLAGRANTE - VÍCIOS DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO MACULAM A AÇÃO PENAL - PRECEDENTES DESTA CORTE - PACIENTE FORAGIDO - PRISÃO MANTIDA COMO FORMA DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0772/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - ERRO NO PROCEDIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AJUSTE DO RITO REALIZADO PELO JUIZ A QUO - PRISÃO QUE NÃO MAIS SE SUSTENTA PELO FLAGRANTE - VÍCIOS DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO MACULAM A AÇÃO PENAL - PRECEDENTES DESTA CORTE - PACIENTE FORAGIDO - PRISÃO MANTIDA COMO FORMA DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0772/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - ERRO NO PROCEDIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AJUSTE DO RITO REALIZADO PELO JUIZ A QUO - PRISÃO QUE NÃO MAIS SE SUSTENTA PELO FLAGRANTE - VÍCIOS DO IN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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