TJAL 0000592-81.2012.8.02.0005
APELAÇAO. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. PREENCHIDOS TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. DESNECESSÁRIO QUE A RES FURTIVA SAIA DA ESFERA DE PROTEÇÃO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS CORRETAMENTE AVALIADAS. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. DEVIDA COMPROVAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇAO. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. PREENCHIDOS TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. DESNECESSÁRIO QUE A RES FURTIVA SAIA DA ESFERA DE PROTEÇÃO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS CORRETAMENTE AVALIADAS. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. DEVIDA COMPROVAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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