TJAL 0000594-03.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0922/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PORTADORA DE DOENÇA GRAVE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.635/97. TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DIÁRIO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE ACOMPANHANTE NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0922/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PORTADORA DE DOENÇA GRAVE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.635/97. TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DIÁRIO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE ACOMPANHANTE NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0922/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PORTADORA DE DOENÇA GRAVE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.635/97. TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DIÁRIO. POSS
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão