TJAL 0000594-28.2012.8.02.0045
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, TOMANDO COMO FUNDAMENTO FATOS IMPEDITIVOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO, SEM OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À RÉPLICA. ART. 350, DO CPC. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, TOMANDO COMO FUNDAMENTO FATOS IMPEDITIVOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO, SEM OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À RÉPLICA. ART. 350, DO CPC. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
30/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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