TJAL 0000594-39.2014.8.02.0051
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, NOMEANDO O CANDIDATO APROVADO, APÓS A DESISTÊNCIA DE OUTROS MELHORES COLOCADOS. CERTAME AINDA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CONFIGURADO. PRECEDENTES.
REMESSA EX OFFICIO CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, NOMEANDO O CANDIDATO APROVADO, APÓS A DESISTÊNCIA DE OUTROS MELHORES COLOCADOS. CERTAME AINDA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CONFIGURADO. PRECEDENTES.
REMESSA EX OFFICIO CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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