TJAL 0000594-58.2013.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES À PRONÚNCIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PROVAS DOS AUTOS TORNAM VIÁVEL A PRESENÇA DA QUALIFICADORA QUESTIONADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXAMINAR A MATÉRIA DE FORMA MAIS AMPLA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES À PRONÚNCIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PROVAS DOS AUTOS TORNAM VIÁVEL A PRESENÇA DA QUALIFICADORA QUESTIONADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXAMINAR A MATÉRIA DE FORMA MAIS AMPLA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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