CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE, DECLARANDO A REVELIA DA DEMANDADA, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE 75% DO VALOR PACTUADO PELO CÔNJUGE DA BENEFICIÁRIA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INEXISTÊNCIA DE REVELIA DA SEGURADORA. ACOLHIDA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA, ATRAVÉS DE PROTOCOLO POSTAL, NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO LEGAL E NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIAS DESTA CORTE E DE OUTROS TRIBUNAIS PÁTRIOS. OBRIGATÓRIA COMPROVAÇÃO DE FATO NEGATIVO (AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO). RELAÇÃO CONSUMERISTA. NECESSIDADE DO JUÍZO DO PRIMEIRO GRAU ANALISAR OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO E APRECIAR SE A CONSUMIDORA É PARTE HIPOSSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA RETOMADO O TRÂMITE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.