TJAL 0000595-85.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0642/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARTÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL COM DIREITO A ACOMPANHANTE. HIPOSSUFICIÊNCIA E DOENÇA CRÔNICA COMPROVADAS. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 6-0642/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARTÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL COM DIREITO A ACOMPANHANTE. HIPOSSUFICIÊNCIA E DOENÇA CRÔNICA COMPROVADAS. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0642/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARTÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL COM DIREITO A ACOMPANHANTE. HIPOSSUFICIÊNCIA E DOENÇA CRÔNICA COMPROVADAS. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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