TJAL 0000597-89.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0391/2010 NOTITIA CRIMINIS. REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DA PROMOTORA DE JUSTIÇA SALETE ADORNO FERREIRA, OFICIANTE NA 11ª. ZONA ELEITORAL NA CIDADE DE PÃO DE AÇÚCAR. SUPOSTA PRÁTICA DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR ATO ABUSIVO DE AUTORIDADE CONTRA CANDIDATA AO CARGO DE VEREADORA NA ELEIÇÃO DE 2006. NA SINDICÂNCIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA. APRESENTADO RECURSO. Á UNANIMIDADE DE VOTOS, TOMOU-SE CONHECIMENTO PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA CRIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0391/2010 NOTITIA CRIMINIS. REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DA PROMOTORA DE JUSTIÇA SALETE ADORNO FERREIRA, OFICIANTE NA 11ª. ZONA ELEITORAL NA CIDADE DE PÃO DE AÇÚCAR. SUPOSTA PRÁTICA DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR ATO ABUSIVO DE AUTORIDADE CONTRA CANDIDATA AO CARGO DE VEREADORA NA ELEIÇÃO DE 2006. NA SINDICÂNCIA REALIZADA PELA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA. APRESENTADO RECURSO. Á UNANIMIDADE DE VOTOS, TOMOU-SE CONHECIMENTO PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA CRIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0391/2010 NOTITIA CRIMINIS. REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DA PROMOTORA DE JUSTIÇA SALETE ADORNO FERREIRA, OFICIANTE NA 11ª. ZONA ELEITORAL NA CIDADE DE PÃO DE AÇÚCAR. SUPOSTA PRÁTICA DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR ATO ABUSIVO DE AUTOR
Classe/Assunto
:
Notícia-Crime / Ministério Público
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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