TJAL 0000598-11.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1020/2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. MÉRITO. PRECLUSÃO. 1. Preliminar. Prejudicialidade do Recurso. Inexistindo decisão alguma que suspenda os efeitos da decisão liminar proferida nos autos deste Agravo de Instrumento, nem tampouco que se refira a este recurso, não prospera a preliminar aventada. Preliminar Rejeitada. 2. Tendo o Togado a quo, bem como este Tribunal de Justiça, já se manifestado acerca da incidência, ou não, do sistema de precatório na execução do julgado, efetivou-se a preclusão pro judicato, impedindo-os de julgar novamente os mesmos pedidos e matéria. 3. Havendo a incidência, ou não, do sistema de precatório no caso sub judice sido objeto de recurso interposto por uma das partes, operou-se, de igual forma, a preclusão consumativa, de maneira a impedir as partes de levarem a julgamento das 1ª e 2ª instâncias idênticos pedidos e matéria. 4. Agravo de Instrumento Conhecido e Provido. Decisão Unânime. E M E N T A
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1020/2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. MÉRITO. PRECLUSÃO. 1. Preliminar. Prejudicialidade do Recurso. Inexistindo decisão alguma que suspenda os efeitos da decisão liminar proferida nos autos deste Agravo de Instrumento, nem tampouco que se refira a este recurso, não prospera a preliminar aventada. Preliminar Rejeitada. 2. Tendo o Togado a quo, bem como este Tribunal de Justiça, já se manifestado acerca da incidência, ou não, do sistema de precatório na execução do julgado, efetivou-se a preclusão pro judicato, impedindo-os de julgar novamente os mesmos pedidos e matéria. 3. Havendo a incidência, ou não, do sistema de precatório no caso sub judice sido objeto de recurso interposto por uma das partes, operou-se, de igual forma, a preclusão consumativa, de maneira a impedir as partes de levarem a julgamento das 1ª e 2ª instâncias idênticos pedidos e matéria. 4. Agravo de Instrumento Conhecido e Provido. Decisão Unânime. E M E N T A
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1020/2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. MÉRITO. PRECLUSÃO. 1. Preliminar. Prejudicialidade do Recurso. Inexistindo decisão alguma que suspenda os efeitos da decisão liminar pr
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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