TJAL 0000598-91.2009.8.02.0038
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA DO APELADO. A AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NÃO É MOTIVO ENSEJADOR DE IMPRONÚNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA DO APELADO. A AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NÃO É MOTIVO ENSEJADOR DE IMPRONÚNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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