TJAL 0000599-66.2014.8.02.0017
Ementa:
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO.
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. TAXAS COBRADAS EM RAZÃO DA DISPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS AOS TITULARES, EM CONSONÂNCIA À LEGISLAÇÃO CORRELATA E AO ACORDO BANCÁRIO CELEBRADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E CONSEQUENTEMENTE O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO.
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. TAXAS COBRADAS EM RAZÃO DA DISPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS AOS TITULARES, EM CONSONÂNCIA À LEGISLAÇÃO CORRELATA E AO ACORDO BANCÁRIO CELEBRADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E CONSEQUENTEMENTE O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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