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Jurisprudência


TJAL 0000602-35.2013.8.02.0056

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA ASSEVERANDO QUE FOI O RECORRENTE QUEM TENTOU MATÁ-LA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O CRIME TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. INSUBSISTÊNCIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM SENTIDO OPOSTO À VERSÃO DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 29/01/2015
Classe/Assunto : Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : União dos Palmares
Comarca : União dos Palmares
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