TJAL 0000602-55.2013.8.02.0017
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 20 CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO ART. 20 CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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