TJAL 0000602-77.2011.8.02.0000
Ementa:
Acórdão Nº 5.0169/2011 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO: REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
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Acórdão Nº 5.0169/2011 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO: REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão Nº 5.0169/2011 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO: REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. UNÂNI
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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