TJAL 0000603-06.2014.8.02.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONVÊNIO DE ENTE MUNICIPAL E BANCO PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS. DEVER DE CAUTELA DO BANCO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RELAÇÃO CONTRATUAL.TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESCONTO. INPC. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONVÊNIO DE ENTE MUNICIPAL E BANCO PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS. DEVER DE CAUTELA DO BANCO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RELAÇÃO CONTRATUAL.TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESCONTO. INPC. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
09/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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