TJAL 0000603-28.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0477/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DIFICULDADES NA APURAÇÃO DOS FATOS EM RELAÇÃO AO PACIENTE. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NA OCASIÃO DE SUA CITAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO DECRETADA. EVENTUAL ALARGAMENTO DO PRAZO JUSTIFICADO. AUDIÊNCIA DESIGNADA. DESENVOLVIMENTO RELATIVAMENTE REGULAR DO FEITO. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO NORMAL. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA DO ACUSADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0477/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DIFICULDADES NA APURAÇÃO DOS FATOS EM RELAÇÃO AO PACIENTE. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NA OCASIÃO DE SUA CITAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO DECRETADA. EVENTUAL ALARGAMENTO DO PRAZO JUSTIFICADO. AUDIÊNCIA DESIGNADA. DESENVOLVIMENTO RELATIVAMENTE REGULAR DO FEITO. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO NORMAL. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA DO ACUSADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0477/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DIFICULDADES NA APURAÇÃO DOS FATOS EM RELAÇÃO AO PAC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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