TJAL 0000603-83.2014.8.02.0056
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME REFERENTE NO ART. 28, CAPUT (USUÁRIO), DO MESMO DIPLOMA LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. VALIDADE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO APELO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME REFERENTE NO ART. 28, CAPUT (USUÁRIO), DO MESMO DIPLOMA LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. VALIDADE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO APELO.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão