TJAL 0000604-87.2011.8.02.0019
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM PRIMEIRO LUGAR. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. PRAZO DO CONCURSO EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE DO STF. NÃO CONHECIMENTO QUANTO A ESSE TÓPICO. REMESSA CONHECIDA NO PONTO RELATIVO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REFORMA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM PRIMEIRO LUGAR. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. PRAZO DO CONCURSO EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE DO STF. NÃO CONHECIMENTO QUANTO A ESSE TÓPICO. REMESSA CONHECIDA NO PONTO RELATIVO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REFORMA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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