PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. SENTENÇA LASTREADA EM ELEMENTOS COLHIDOS TANTO NA FASE JUDICIAL COMO INQUISITORIAL. 01 – A edição de uma sentença condenatória pressupõe a existência de material probatório suficiente para tanto, seja em relação à materialidade do delito, como também quanto à autoria, cuja presença autoriza o acolhimento da pretensão punitiva do Estado, havendo a única ressalva de que tal prova seja produzida sob o crivo do contraditório. 02 – Embora o apelante tenha se retratado, negando a imputação que lhe foi feita, asseverando, inclusive, que não se encontrava no Município de Coruripe/AL na ocasião, a verdade é que os demais depoimentos – prestados sob a égide do contraditório – convergem na conclusão de ser ele o autor do delito que vitimou a pessoa de Valdir da Silva. 03 – Dito isso, havendo provas produzidas em audiência na esfera judicial, nada impede que esses elementos se associem àqueles outros da fase inquisitorial e, juntos, sirvam para subsidiar o Magistrado no momento de julgamento, dentro do seu livre convencimento motivado, notadamente porque guarda estrita congruência e coerência com os demais elementos. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.