TJAL 0000605-95.2009.8.02.0034
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL CONVOCATÓRIO. REVOGAÇÃO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO.
1. Se o MS foi manejado visando forçar o ente licitador a republicar o edital, com as devidas correções, e se o ente licitador decide, em uso de seu poder discricionário, revogar o certame, resta evidente a perda de objeto do feito.
2. Remessa conhecida. Preliminar ex officio acolhida. Processo extinto sem resolução de mérito, por superveniente perda de seu objeto.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL CONVOCATÓRIO. REVOGAÇÃO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO.
1. Se o MS foi manejado visando forçar o ente licitador a republicar o edital, com as devidas correções, e se o ente licitador decide, em uso de seu poder discricionário, revogar o certame, resta evidente a perda de objeto do feito.
2. Remessa conhecida. Preliminar ex officio acolhida. Processo extinto sem resolução de mérito, por superveniente perda de seu objeto.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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