TJAL 0000605-95.2010.8.02.0055
Ementa:
Acórdão n.º 5.0191/2011 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DENÚNCIA NÃO RECEBIDA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - ART. 395, III, CPP. CONDUTA DE PREJULGAMENTO ATRIBUÍDA AO EXCEPTO DESPROVIDA DE FUNDAMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE SUBSUME A HIPÓTESE DE SUSPEIÇÃO. EXCEÇÃO IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão n.º 5.0191/2011 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DENÚNCIA NÃO RECEBIDA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - ART. 395, III, CPP. CONDUTA DE PREJULGAMENTO ATRIBUÍDA AO EXCEPTO DESPROVIDA DE FUNDAMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE SUBSUME A HIPÓTESE DE SUSPEIÇÃO. EXCEÇÃO IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 5.0191/2011 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DENÚNCIA NÃO RECEBIDA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - ART. 395, III, CPP. CONDUTA DE PREJULGAMENTO ATRIBUÍDA AO EXCEPTO DESPROVIDA DE FUNDAMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE SUBSUME A H
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Suspeição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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