TJAL 0000607-17.2012.8.02.0016
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. 1- NÃO CONFIGURAÇÃO DANO MORAL. MORA NA ENTREGA DOS PRODUTOS QUE FOI INFORMADA À CONSUMIDORA. NÃO ACOLHIDA. ATRASO INJUSTIFICADO. ABUSO DO FORNECEDOR. DESRESPEITO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 2- EXCESSO NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIDA. MOSTRA-SE JUSTA A MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC À TÍTULO DE JUROS, CUJO INÍCIO DO CÔMPUTO SE DARÁ A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. 1- NÃO CONFIGURAÇÃO DANO MORAL. MORA NA ENTREGA DOS PRODUTOS QUE FOI INFORMADA À CONSUMIDORA. NÃO ACOLHIDA. ATRASO INJUSTIFICADO. ABUSO DO FORNECEDOR. DESRESPEITO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 2- EXCESSO NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIDA. MOSTRA-SE JUSTA A MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC À TÍTULO DE JUROS, CUJO INÍCIO DO CÔMPUTO SE DARÁ A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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