TJAL 0000607-50.2013.8.02.0026
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVAS TESTEMUNHAIS NOS AUTOS QUE SUPREM O EXAME PERICIAL. CONFISSÃO DO RÉU. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVAS TESTEMUNHAIS NOS AUTOS QUE SUPREM O EXAME PERICIAL. CONFISSÃO DO RÉU. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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