TJAL 0000607-85.2012.8.02.0058
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIO DO PRODUTO. CELULAR COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS PARA SANAR O VÍCIO. NÃO OBEDECIDO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ACORDO COM O CONSUMIDOR PARA DILATAR O PRAZO PARA ENTREGA DO PRODUTO. NÃO COMPROVADA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIO DO PRODUTO. CELULAR COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS PARA SANAR O VÍCIO. NÃO OBEDECIDO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ACORDO COM O CONSUMIDOR PARA DILATAR O PRAZO PARA ENTREGA DO PRODUTO. NÃO COMPROVADA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
07/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade do Fornecedor
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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