TJAL 0000612-24.2009.8.02.0055
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA BASE. IMPOSSIBILIDADE. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFERIDAS DE FORMA DESFAVORÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO PARA REGIME INICIAL MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS QUE AUTORIZAM O REGIME MAIS SEVERO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA BASE. IMPOSSIBILIDADE. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFERIDAS DE FORMA DESFAVORÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO PARA REGIME INICIAL MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS QUE AUTORIZAM O REGIME MAIS SEVERO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema