ACÓRDÃO Nº 3.0253/2011 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - GRUPO DE EXTERMÍNIO - EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PELO JÚRI - NÃO CONHECIMENTO - ANÁLISE EM HABEAS CORPUS ANTERIOR - COMPETÊNCIA DO STJ - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA - UNÂNIME. 1) Excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri- pedido não conhecido, tendo em vista tal matéria já haver sido apreciada em habeas corpus anterior, bem como por ser o juízo competente para apreciar a suposta ilegalidade o Superior Tribunal de Justiça, posto que o atraso no julgamento do recurso interposto contra a pronúncia emerge desta Corte de Justiça. 2) Inocorre nulidade por ausência de fundamentação quando a decisão de pronúncia é mais um dos fundamentos para manter a prisão cautelar do recorrente, que permaneceu preso ao longo de todo o processo, porque inalterados os motivos que ensejaram sua prisão preventiva. 3) Recurso conhecido - ordem denegada. Unânime.