TJAL 0000613-53.2009.8.02.0202
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0154 /2013 EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. IMÓVEIS DISTINTOS. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA- USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 237 DO STF. ÔNUS DOS APELANTES DE PROVAR O ALEGADO. DESINCUMBÊNCIA DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 2.0154 /2013 RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. IMÓVEIS DISTINTOS. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA- USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 237 DO STF. ÔNUS DOS APELANTES DE PROVAR O ALEGADO. DESINCUMBÊNCIA DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0154 /2013 EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. IMÓVEIS DISTINTOS. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA- USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO COMO MATÉRIA
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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