TJAL 0000616-13.2008.8.02.0050
ACÓRDÃO
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE MAJOROU A PRESTAÇÃO ALIMENTAR PAGA AO FILHO DE R$ 100, 00 (CEM REAIS) PARA O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO APELADO. RÉU REVEL. FIXAÇÃO ADEQUADA DO PERCENTUAL PELO MAGISTRADO A QUO NO MOMENTO EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA, POR SE TRATAR DE RÉU REVEL. RECURSO DE APELAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA SOLIDARIEDADE APLICADOS AO CASO. ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS COM A OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO, APÓS A SENTENÇA, DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO APELANTE QUE CONSTITUIU NOVA ENTIDADE FAMILAR, COM ESPOSA E FILHO. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR QUE SE IMPÕE. FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 15 % (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO APELANTE, INCIDENTE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO, DEDUZIDO OS DESCONTOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE MAJOROU A PRESTAÇÃO ALIMENTAR PAGA AO FILHO DE R$ 100, 00 (CEM REAIS) PARA O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO APELADO. RÉU REVEL. FIXAÇÃO ADEQUADA DO PERCENTUAL PELO MAGISTRADO A QUO NO MOMENTO EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA, POR SE TRATAR DE RÉU REVEL. RECURSO DE APELAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA SOLIDARIEDADE APLICADOS AO CASO. ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS COM A OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO, APÓS A SENTENÇA, DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO APELANTE QUE CONSTITUIU NOVA ENTIDADE FAMILAR, COM ESPOSA E FILHO. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR QUE SE IMPÕE. FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 15 % (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO APELANTE, INCIDENTE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO, DEDUZIDO OS DESCONTOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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