ACÓRDÃO N.º 2.0266 /2013 EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. FAMÍLIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E GUARDA PROVISÓRIA, INAUDITA ALTERA PARTE C/C GUARDA DEFINITIVA, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. TESES. APTIDÃO DOS GENITORES PARA O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. IRREGULARIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS AOS MENORES. AFASTADAS. DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DOS PAIS DE PROPORCIONAR AMBIENTE SAUDÁVEL AO DESENVOLVIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO DOS FILHOS. HISTÓRICO DE ALCOOLISMO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E NEGLIGÊNCIA. LONGO ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA PELO CONSELHO TUTELAR DE IGACI E PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). AUSÊNCIA DE MELHORA SIGNIFICATIVA OU DURADOURA. RECOLHIMENTO DA MENOR V. F. de O. AOS CUIDADOS DE FAMÍLIA ACOLHEDORA. ÚNICA MEDIDA CABÍVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL. SAÍDA DOS MENORES M. F. O. E M. F. da S. DA INSTITUIÇÃO FUNDANOR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CASAL ATUALMENTE DETÉM A GUARDA DESTES COM AVAL JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.