APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. PARTILHA DE IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ESFORÇO COMUM DO CASAL NA EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL. ART. 333, I, DO CPC. 1. Uma vez reconhecida a união estável, salvo disposto o contrário em contrato escrito, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. Sendo assim, todos os bens adquiridos a título oneroso durante sua vigência deverão ser partilhados igualmente pelos companheiros, presumindo-se o esforço comum. 2. Restou incontroverso que a casa edificada em terreno é de propriedade do irmão do Demandado/Apelante, conforme demonstrado por instrumento particular de compra e venda. 3. Toda construção feita sobre um imóvel se presume realizada pelo proprietário e a sua custa, até que se prove o contrário (art. 1.253, do CC), e o que deverá ser feito em via judicial própria, uma vez que o proprietário do imóvel não integrou a relação processual. 4. Ainda que seja, em tese, possível a partilha de uma construção ou edificação sobre imóvel de terceiro, a Apelada não se desincumbiu de provar o alegado (art. 333, I, CPC), portanto impossível a partilha da casa e das supostas benfeitorias realizadas no imóvel em que residia com o Apelante. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.