APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.242 DO CC/2002. CORPO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. 01 – Como se sabe, a usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, com base na chamada prescrição aquisitiva, e que para restar caracterizada deve preencher alguns requisitos, na forma e tempo exigidos pela lei. 02 – Privilegia-se, com tal pleito, a função social da propriedade, a qual se materializa através da conduta daquele que se encontra na posse direta do bem imóvel, conferindo-lhe uma utilidade, seja para sua moradia e de sua família, seja para o desempenho de alguma atividade laboral. 03 – Contudo, no caso dos autos, não há como se reconhecer o direito de propriedade em favor do autor da demanda, sobretudo porque a parte beneficiária dessa prescrição aquisitiva não se desincumbiu do ônus que lhe competia, a saber, demonstrar a simultaneidade dos requisitos constantes no artigo 1.242 do Código Civil/2002. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.