TJAL 0000617-38.2012.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO QUANTUM DE PENA FIXADO. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A REPRIMENDA DEVE SER APLICADA NO MÍNIMO LEGAL PREVISTO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO. INCIDÊNCIA DE 02 (DUAS) CAUSAS DE AUMENTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA REALIZADA DE FORMA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO QUANTUM DE PENA FIXADO. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A REPRIMENDA DEVE SER APLICADA NO MÍNIMO LEGAL PREVISTO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO. INCIDÊNCIA DE 02 (DUAS) CAUSAS DE AUMENTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA REALIZADA DE FORMA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
09/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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