TJAL 0000617-98.2008.8.02.0049
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE CORREÇÃO DA DETRAÇÃO REALIZADA. PROCEDÊNCIA. CÁLCULO APRESENTADO PELO MAGISTRADO INCORRETO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA DO ACUSADO PARA 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES E 05 (CINCO) DIAS, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "C", DO CP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE CORREÇÃO DA DETRAÇÃO REALIZADA. PROCEDÊNCIA. CÁLCULO APRESENTADO PELO MAGISTRADO INCORRETO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA DO ACUSADO PARA 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES E 05 (CINCO) DIAS, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "C", DO CP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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