TJAL 0000618-17.2012.8.02.0058
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COERENTES, VEROSSÍMEIS E CONSENTÂNEAS COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I - O apelante foi preso em flagrante após ser apontado pela própria vítima como autor do crime, sendo encontrado ainda com a res furtiva. Com isso, não há falar em insuficiência probatória, pois, conjugados os depoimentos das testemunhas, as circunstâncias do flagrante e as declarações da vítima, não há dúvida de que o réu praticou crime de roubo.
II - Ao exigir da vítima o seu telefone, afirmando, ainda, que ficasse quieta pois conhecia o seu trajeto diário, o agente proferiu ameaça que se amolda ao elemento objetivo do roubo, sendo impossível a desclassificação para furto.
III - Reformulação da dosimetria das penas corporal e de multa, com alteração da valoração do comportamento da vítima, na esteira da jurisprudência do STJ, para considerá-la circunstância neutra.
IV - Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COERENTES, VEROSSÍMEIS E CONSENTÂNEAS COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I - O apelante foi preso em flagrante após ser apontado pela própria vítima como autor do crime, sendo encontrado ainda com a res furtiva. Com isso, não há falar em insuficiência probatória, pois, conjugados os depoimentos das testemunhas, as circunstâncias do flagrante e as declarações da vítima, não há dúvida de que o réu praticou crime de roubo.
II - Ao exigir da vítima o seu telefone, afirmando, ainda, que ficasse quieta pois conhecia o seu trajeto diário, o agente proferiu ameaça que se amolda ao elemento objetivo do roubo, sendo impossível a desclassificação para furto.
III - Reformulação da dosimetria das penas corporal e de multa, com alteração da valoração do comportamento da vítima, na esteira da jurisprudência do STJ, para considerá-la circunstância neutra.
IV - Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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