TJAL 0000618-89.2013.8.02.0055
Ementa:
APELAÇÃO. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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