TJAL 0000619-10.2008.8.02.0036
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE FORMA NEGLIGENTE E SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. INCLUSÃO/MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ÔNUS MANTIDOS. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE FORMA NEGLIGENTE E SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. INCLUSÃO/MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ÔNUS MANTIDOS. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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