TJAL 0000619-71.2011.8.02.0014
Ementa:
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE ALUGUEL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 206, § 3º, I, II, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE ALUGUEL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 206, § 3º, I, II, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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