TJAL 0000619-95.2014.8.02.0069
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. TESES DEFENSIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PARA DOIS DOS 3 ENVOLVIDOS. IN DÚBIO PRO RÉU. INSUFICIÊNCIA PROVAS DE AUTORIA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. CORRÉU CONFESSO. ERRO NA DOSIMETRIA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DE EMBRIAGUES PRÉ-ORDENADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DOS CORRÉUS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO DO CRIME. REPARAÇÃO DE DANOS. NÃO CABIMENTO. PENA DE MULTA MANTIDA NO PATAMAR DE 30 DIAS-MULTA. FIXADA NA ORIGEM AQUÉM DO QUANTUM DEVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. TESES DEFENSIVAS DE NEGATIVA DE AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PARA DOIS DOS 3 ENVOLVIDOS. IN DÚBIO PRO RÉU. INSUFICIÊNCIA PROVAS DE AUTORIA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. CORRÉU CONFESSO. ERRO NA DOSIMETRIA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DE EMBRIAGUES PRÉ-ORDENADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DOS CORRÉUS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO DO CRIME. REPARAÇÃO DE DANOS. NÃO CABIMENTO. PENA DE MULTA MANTIDA NO PATAMAR DE 30 DIAS-MULTA. FIXADA NA ORIGEM AQUÉM DO QUANTUM DEVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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