TJAL 0000620-64.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0402/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO PRAZO - FUNDAMENTAÇÃO HÁBIL PARA MEDIDA CAUTELAR - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0402/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO PRAZO - FUNDAMENTAÇÃO HÁBIL PARA MEDIDA CAUTELAR - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0402/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO PRAZO - FUNDAMENTAÇÃO HÁBIL PARA MEDIDA CAUTEL
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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