TJAL 0000623-15.2011.8.02.0045
APELAÇÃO CÍVEL. VERBAS DE SERVIDOR FALECIDO. DISCUSSÃO SOBRE ONÛS DA PROVA DA PARTE APELADA. PROVA DE FATO NEGATIVO IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS MOLDES DO ART. 927, III, DO NCPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APENAS EM RELAÇÃO AO SALDO DE SALÁRIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONHECIDOS EX OFFICIO, OBSERVADO O ART. 10, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. VERBAS DE SERVIDOR FALECIDO. DISCUSSÃO SOBRE ONÛS DA PROVA DA PARTE APELADA. PROVA DE FATO NEGATIVO IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS MOLDES DO ART. 927, III, DO NCPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APENAS EM RELAÇÃO AO SALDO DE SALÁRIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONHECIDOS EX OFFICIO, OBSERVADO O ART. 10, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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