TJAL 0000623-53.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º6-9023/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE CONVERSÃO DO FEITO EM AGRAVO RETIDO E DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL RECURSAL. REJEITADAS. PROPOSTA DE COMPRA DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO POR TERCEIROS INTERESSADOS. INCIDÊNCIA DO ART. 515 DO CC. PROPOSTA INFERIOR DE QUEM DETÉM O DIREITO DE PREFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DO SEU EXERCÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º6-9023/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE CONVERSÃO DO FEITO EM AGRAVO RETIDO E DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL RECURSAL. REJEITADAS. PROPOSTA DE COMPRA DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO POR TERCEIROS INTERESSADOS. INCIDÊNCIA DO ART. 515 DO CC. PROPOSTA INFERIOR DE QUEM DETÉM O DIREITO DE PREFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DO SEU EXERCÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º6-9023/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE CONVERSÃO DO FEITO EM AGRAVO RETIDO E DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL RECURSAL. REJEITADAS. PROPOSTA DE COMPRA DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO POR TERCEIROS INTERESSADOS. INCIDÊNCI
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Casamento e Divórcio
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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