ACÓRDÃO N º 2.0004 /2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALTERAÇÃO DE ALGUMAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE JUSTIFICADA. MONTANTE QUE DEVE SER A DIFERENÇA ENTRE A QUANTIA ORIGINALMENTE FIXADA E A PRETENDIDA. RECURSO QUE SE CONHECE E AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. 1. A modificação de um negócio jurídico difere da revisão de contrato bancário, nos termos do entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça. 2. Pretendendo-se não desconstituir totalmente um contrato, mas apenas algumas de suas cláusulas, o valor utilizado para fixação de custas deve ser baseado no proveito econômico auferido pela parte e não o valor total do contrato a ser revisado. 3. Quanto à possibilidade de alteração ex officio do valor da causa, está assentado na jurisprudência deste Tribunal que o Juiz pode, sim, de modo próprio, proceder à retificação do valor da causa quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal. (Precedente do STJ - Resp 168.292/GO - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro).