TJAL 0000625-91.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0540/2009 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA - DENÚNCIA RECEBIDA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO NOS ART.311 E SEGUINTES DO CPP - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -COMPLEXIDADE -DIFICULDADES NAS DILIGÊNCIAS - AUDIÊNCIA ÚNICA DE JULGAMENTO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA, A PEDIDO DA DEFESA - WRIT CONHECIDO - ORDEM DENEGADA.POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0540/2009 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA - DENÚNCIA RECEBIDA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO NOS ART.311 E SEGUINTES DO CPP - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -COMPLEXIDADE -DIFICULDADES NAS DILIGÊNCIAS - AUDIÊNCIA ÚNICA DE JULGAMENTO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA, A PEDIDO DA DEFESA - WRIT CONHECIDO - ORDEM DENEGADA.POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0540/2009 PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA - DENÚNCIA RECEBIDA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO NOS ART.311 E SEGU
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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