TJAL 0000626-71.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0300 / 2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RESGUARDAR A VÍTIMA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM FACE DA MANUTENÇÃO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA CAUTELAR - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0300 / 2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RESGUARDAR A VÍTIMA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM FACE DA MANUTENÇÃO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA CAUTELAR - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 3.0300 / 2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RESGUARDAR A VÍTIMA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM FACE DA MAN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesões Corporais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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