PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DOS FATOS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. VIABILIDADE CONDICIONADA À AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE SUA OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA MANTER A QUALIFICADORA REFERENTE À MOTIVAÇÃO FÚTIL. RELATOS DE PESSOAS QUE PRESENTES NA CENA DO CRIME NO SENTIDO DE QUE O FATO DE A VÍTIMA TER DERRUBADO A MOTO DO ACUSADO FOI O MOTIVO DAS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. INEXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE QUE A VÍTIMA NÃO PODE SE DEFENDER DAS AGRESSÕES, QUE FORAM PERPETRADAS NO CURSO DE UMA LUTA CORPORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, a pronúncia se impõe, eis que fundada num juízo de plausibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente no caderno processual. II - Não há como acatar a tese de legítima defesa, ao menos neste momento, já que não se comprovou de forma inequívoca que o réu tinha motivo para acreditar estar acobertado por excludente de ilicitude. III – O mesmo raciocínio se aplica quando da análise das qualificadoras imputadas na pronúncia: somente devem ser excluída se claramente dissociada dos conjunto indiciário. No presente caso há conjunto indiciário mínimo tão somente para manter a qualificadora referente à motivação fútil, inexistindo, por outro lado, indícios suficientes quanto à ocorrência de emprego de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. Por esse motivo, deve ser afastada a qualificadora prevista no art. 121, §2º, IV, do CP. IV - Recurso-crime conhecido e improvido.