TJAL 0000630-89.2009.8.02.0008
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. APROVAÇÃO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO PELO EDITAL. NOMEAÇÃO E POSSE VOLUNTÁRIA DO APELADO, DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 485, VI DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. APROVAÇÃO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO PELO EDITAL. NOMEAÇÃO E POSSE VOLUNTÁRIA DO APELADO, DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 485, VI DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
Mostrar discussão